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| Modelo Alteração Estatutária Simples - Download |
| Modelo Alteração Estatutária Consolidada - Download |
| Modelo de Contrato Social de Sociedade Simples Limitada - Download |
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| Modelo de Contrato Social de Sociedade Simples - Download |
| Modelo de Estatuto Social – Orientações - Download |
| Modelo de Estatuto Social - Download |
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| Requerimento de Firma Individual – Dissolução - Download |
| Requerimento de Matrícula de Jornal e Impressora (e Declarações) - Download |
| Requerimento (e Declaração) de Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte (já constituída) – - Download |
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| Requerimento (e Declaração) de Enquadramento de Microempresa (já constituída) - Download |
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| Requerimento Geral - Download |

